PERSONAL INCOME TAX PROGRESSIVENESS IN BRAZIL: REALITY OR MYTH?/ PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA NO BRASIL: REALIDADE OU MITO?

This paper aims to demonstrate the low implementation level of tax equality and economic capacity principles in Brazil, from a progressiveness perspective. The analyses sets national constitutional and legal texts relating to income tax, as well as some case law and legal doctrines as the main theoretical foundations. It's concluded that there is a low level of progressiveness in the incidence of the personal income tax, because of a favorable and a not progressive treatment of the capital income. Besides that, historical data demonstrate the mitigation of this attribute due to the reduction of the amount of taxable income lines and the difference between the maximum and the minimum tax rates. KEYWORDS: Economic capacity. Personal income tax. Progressiveness. O corrente artigo tem por objetivo demonstrar o baixo grau de concretizacao dos principios da isonomia tributaria e da capacidade economica do imposto de renda da pessoa fisica (IRPF) no Brasil sob a otica da progressividade. Utilizando metodologia de pesquisa qualitativa e metodo indutivo, parte-se do estudo do significado e da efetividade da progressividade do IRPF, associando-a aos principios da isonomia e da capacidade economica. Conclui-se que ha reduzido grau de progressividade na incidencia do IRPF, em razao de tratamento favorecido e nao progressivo dispensado aos rendimentos de capital em detrimento dos rendimentos do trabalho. Dados historicos demonstram ainda a mitigacao deste atributo em razao da reducao da quantidade de faixas e da diferenca entre os limites maximo e minimo das aliquotas. PALAVRAS-CHAVES: Capacidade economica. Imposto de renda. Progressividade.