Tax Reform as an Instrument for the Effectiveness of Distributive Justice: a historical approach/A Reforma Tributaria como Instrumento de Efetivacao da Justica Distributiva: uma abordagem historica

The article intends to reflect on the real need for a tax reform in Brazil and its use as an instrument for the realization of distributive justice. In order to do so, the doctrinal sources that seek to understand the reasons and the history of taxation are analyzed, which are fundamental notions to measure the tolerable limits that each society admits to bear as tax exoneration. Secondly, the common good is approached as the legitimacy of a fair taxation, taking into account that the causality between taxation and the common good, from an Aristotelian perspective, has always been a historical constant, evolving the very conception of the common good to justify taxation, as well as methods of tax rebates and collection. The formation of the Brazilian tax system, from the colonial period in Brazil, passing through the imperial period and the republican constitutions, is also an object of attention, as well as the obstacles that undergo the current model of the national tax system. Such study is necessary to search, through a Tax reform, the alternatives for the best realization of fundamental rights. Keywords: Tax's History. Tax Reform. Distributive Justice. O artigo pretende realizar uma reflexao sobre a real necessidade de uma reforma tributaria no Brasil e sua utilizacao como instrumento de realizacao de justica distributiva. Para tanto, sao analisadas as fontes doutrinarias que buscam compreender as razoes e a historia da tributacao, nocoes fundamentais para que se possa mensurar os limites toleraveis que cada sociedade admite suportar a titulo de exacao tributaria. Num segundo momento, aborda-se o bem comum como legitimacao de uma tributacao justa, levando-se em consideracao que a causalidade entre tributacao e o bem comum, numa perspectiva aristotelica, sempre foi uma constante historica, evoluindo tao somente a propria concepcao de bem comum a justificar a tributacao e os metodos de imposicao e de arrecadacao fiscal. A formacao do sistema tributario brasileiro dos tempos do Brasil Colonia, perpassando pelo periodo imperial e pelas constituicoes republicanas, tambem e objeto de atencao e de entraves que sofre o modelo atual do sistema tributario nacional. Tal estudo e necessario para buscar, por meio de uma reforma tributaria, as alternativas para a melhor efetivacao dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Historia do Tributo. Reforma Tributaria. Justica Distributiva.