Para alem do debate em torno da hierarquia dos tratados: do duplo controle vertical das normas internas em razao da incorporacao dos tratados de direitos humanos

Nos ultimos tempos, muito se tem escrito sobre a questao da incorporacao dos tratados de direitos humanos. Para alem do debate tradicional em torno do status de sua incorporacao, este artigo pretende trazer a tona um problema que progressiva e paulatinamente tende a ganhar maiores proporcoes apos a decisao (ainda provisoria) acerca da supralegalidade dos tratados proferida pelo STF em 2008, qual seja: o problema da incorporacao de um duplo controle vertical de compatibilidade da legislacao ordinaria (o controle de constitucionalidade e de convencionalidade). Dadas as limitacoes deste trabalho, seu proposito nao consiste em discorrer sobre os contornos deste instrumento, nem enfrentar as dificuldades relacionadas a sua utilizacao concreta. O que se pretende aqui e identificar suas bases teoricas de sustentacao e defender de que forma o posicionamento do STF concorre (independentemente da opcao adotada) para o reconhecimento de um "dever" de empreender um duplo controle vertical das normas infraconstitucionais a ser empreendido pela jurisdicao comum no exercicio da jurisdicao constitucional. Ao final, pretende-se identificar de que forma as posicoes antagonicas assumidas no ambito do STF convergem para o reconhecimento de um "dever constitucional" do aqui chamado duplo controle vertical da legislacao infraconstitucional a ser empreendido difusamente pelo Poder Judiciario. Palavras-chave: bloco de constitucionalidade; controle de convencionalidade, duplo controle vertical de normas; Supremo Tribunal Federal; direitos humanos.