Minority shareholder protection in the reform of Law No 6404/76/Protecao aos acionistas minoritarios: analise dos feitos da reforma da lei no 6.404/76/Proteccion a los accionistas minoritarios: analisis de los efectos de la reforma de Ley No 6.404/76

This study analyzed the reform of Law No. 6404/76, with the approval of Law No. 10303/2001, concerning protection of minority shareholders. Data were collected by a closed questionnaire with a Likert scale, answered by 40 non-financial companies traded on the Bovespa. Evaluation was supported by statistical tests, chi-square, to evaluate existence of a standard of unanimity for answers and Kruskal-Wallis, when agreement was not possible on some issues, to analyze the extent of agreement in relation to the number of ordinary and preferred shares compared to totals of the shares and controlling group. The survey identified unanimity of response, except for the rule one action-one vote and adoption of the obligatory rule of tag along in 100%. in companies where the controlling group or individual had a large participation in preferred shares, respondents tended to ratify effectiveness of these two exceptions to protect minority shareholders. Key words: Law 6404/76, Law 10303/2001, Minority Shareholders, Chi-square Test, Kruskal-Wallis Test. Este trabalho tem como objetivo principal efetuar uma analise da reforma da Lei no 6.404/76, mediante a aprovacao da Lei no 10.303/2001, no tocante as questoes relativas a protecao aos acionistas minoritarios. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um questionario fechado por meio da Escala de Likert, aplicado em 40 empresas nao financeiras que negociam acoes na Bovespa, cuja avaliacao final foi respaldada pelo emprego dos seguintes testes estatisticos: 1) Teste Qui-Quadrado ([X.sup.2]), que objetiva avaliar a existencia de um padrao de unanimidade nas respostas do questionario; e 2) Teste de Kruskal-Wallis (H), que visa, no caso de se aceitar a hipotese de nao-concordancia sobre algumas questoes, analisar se o grau de concordancia esta relacionado com as participacoes de acoes ordinarias e preferenciais no total de emissoes e no total do grupo controlador, nas companhias avaliadas. De forma geral, a pesquisa identificou que houve unanimidade nas respostas as questoes, exceto em relacao a regra uma acao-um voto e a adocao da "regra obrigatoria" de tag along em 100%. Em empresas nas quais o grupo (individuo) controlador possui alta participacao nas acoes preferenciais, os respondentes tendem a ratificar a eficacia dessas duas excecoes para a protecao ao acionista minoritario. Palavras-chave: Lei 6.404/76, Lei 10.303/2001, Acionistas Minoritarios, Teste Qui-Quadrado, Teste Kruskal-Wallis. Este trabajo tiene como ob