The revitalization of Maua Pier, in Porto Alegre from the perspective of legal geography/A revitalizacao do Cais Maua, em Porto Alegre, na perspectiva da geografia juridica

This article aims at discussing the changes in the regulation of the uses of public spaces in urban revitalization projects of port areas through the study of the case of Maua Pier, in Porto Alegre. Categories of the field of legal geography served as theoretical framework both to design the qualitative empirical research and to analyze the data collected. The sources of information include official documents, local press news about the progress of the process and public postings on social media by movements in opposition to the project. The article argues that processes of urban revitalization of port areas mean substantial changes in the regulation of the uses of public spaces. In the case studied, the expected changes in regulation tend to result in the separation of the port area from the surroundings with regard to the applicable legal norms. Keywords: urban revitalization, urban public spaces, Porto Alegre, Maua Pier, sociology of law, legal geography. Este artigo tem por objetivo discutir as mudancas na regulacao dos usos dos espacos publicos em projetos de revitalizacao urbana de areas portuarias por meio do estudo do caso do Cais Maua, em Porto Alegre. Categorias do campo da geografia juridica serviram de referencial teorico tanto para desenhar a pesquisa empirica qualitativa quanto para analisar os dados coletados. As fontes de informacao incluem documentos oficiais, referentes ao projeto de revitalizacao, noticias da imprensa local sobre o andamento do processo e postagens publicas em redes sociais de movimentos de contestacao ao projeto. O artigo sustenta que processos de revitalizacao urbana de areas portuarias significam substanciais mudancas na regulacao dos usos dos espacos publicos. No caso estudado, as mudancas de regulacao previstas tendem a resultar na separacao entre a area portuaria e o entorno no que se refere as normas juridicas aplicaveis. Palavras-chave: Revitalizacao urbana. Espacos publicos urbanos. Cais Maua. Porto Alegre. Sociologia do Direito. Geografia juridica.