LAW, SCIENCE AND EDUCATION: INTERSYSTEM RELATIONSHIPS/O DIREITO, A CIENCIA E A EDUCACAO: RELACOES INTERSISTEMICAS

This article advances a theoretical approach to the necessity of becoming aware of systematic relationships between Law, Education and Science as a possibility of overcoming the reproduction of knowledge in order to enable the law system to offer more suitable answers to the rights that emerge in this complex and organized society. Under the light of Niklas Luhmann's pragmatic-systemic theory and its contemporary re-readings, limits are pointed and possibilities of intersystem interferences of the Education and Law Science in the Legal system, since all those are operationally-closed systems , but cognitively open. Conclusions are that, due to autopoiesis, it is not possible to directly transpose scientific legal production, nor even of knowledge built at Universities, to the legal system, so posing obstacles to significant changes in the system. It points out anyway that more significant changes to fit new social demands to the system may become more feasible by means of the identification of communication events able to introduce effective noise in the Law System. Keywords: Law System; Science and Education; Intersystem relations; Complex Society; (Re)production of knowledge. Este artigo apresenta uma abordagem teorica sobre a necessidade de observacao das relacoes sistemicas entre o Direito, a Educacao e a Ciencia como possibilidade de superacao da reproducao do conhecimento para que o sistema juridico possa oferecer respostas mais adequadas aos direitos que surgem nesta sociedade complexa e globalizada. A luz da teoria pragmatico-sistemica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporaneas, aponta limites e possibilidades de interferencias intersistemicas da Educacao e da Ciencia Juridica no sistema do Direito, uma vez que todos sao sistemas operacionalmente fechados, mas cognitivamente abertos. Conclui que, devido a autopoiese, nao e possivel a transposicao direta da producao cientifico-juridica nem tampouco do conhecimento produzido nas Universidades para o sistema do Direito, obstaculizando uma alteracao significativa na estrutura deste. Todavia, indica que, alteracoes mais significativas para atender as novas demandas sociais, podem ser mais facilmente viabilizadas por meio da identificacao de eventos comunicativos que possam provocar ruidos eficazes no Sistema do Direito. Palavras-chave: Sistema Juridico; Ciencia e Educacao; Relacoes intersistemicas; Sociedade Complexa; (Re)producao do conhecimento.