BETWEEN THE REASONS PAROXYSM AND NO REASON: PARADOXES OF A LEGAL PRACTICE/ENTRE O PAROXISMO DE RAZOES E A RAZAO NENHUMA: PARADOXOS DE UMA PRATICA JURIDICA

An analysis of judgments of Brazilian higher courts indicates a sharp deficit of rationality in the justifications produced by the judges as to the reasons for their decisions, used the theoretical instruments of the Theory of Legal Argumentation. There is a remarkable difficulty in clearly establishing the link between the decision and its reasons as well as to relate it to other elements of the legal system (general rules and jurisprudence standards). Historical and institutional conditionings can serve as plausible explanations for this situation and this article seeks to explore, albeit in initial mode, some explanatory hypotheses of Brazilian argumentative practice setting.Keywords: judicial argumentation--higher courts--the theory of legal argument--rationalityUma analise das decisoes judiciais dos tribunais superiores brasileiros indica um acentuado deficit de racionalidade nas justificacoes produzidas pelos julgadores quanto as razoes de suas decisoes, se utilizados os instrumentos teoricos da Teoria da Argumentacao Juridica. Ha uma notavel dificuldade em se estabelecer claramente a vinculacao entre a decisao tomada e suas razoes, bem como em relaciona-la com outros elementos do ordenamento juridico (normas gerais e padroes jurisprudenciais). Condicionamentos de carater historico e institucional podem servir como explicacoes plausiveis para este quadro e o presente artigo procura explorar, ainda que de modo inicial, algumas hipoteses explicativas da configuracao da pratica argumentativa brasileira.Palavras-chave: argumentacao judicial--tribunais superiores--teoria da argumentacao juridica--racionalidade