THE FORMATION OF BIOTECHLAW BY CIRCLE RECURSION OF LEGAL AND BIOTECHNOLOGICAL SENSE: RISK DIFFERENTIATION AND EVOLUTION/A FORMACAO DO BIOTECNODIREITO PELA RECURSIVIDADE CIRCULAR DO SENTIDO JURIDICO-BIOTECNOLOGICO: RISCO, DIFERENCIACAO E EVOLUCAO

The advances in biotechnology provides undeniable challenges to the legal system, which sustained by a modern logic founded on certainties, operates under a complexity not consonant with the contemporary society. The construction of genetically applicable / genetically inapplicable method undertaken by the biotechnology, results in the communicative production of biotechnology risks which have never been identified, now observing the society from the perspective of a possibility of disaster by the reiteration of biotechnology communication. Law now count on the risk as legal evident communication, assigning to such communication a specific meaning and subsequently allowing recursiveness to the legal and biotechnological discourse. This recursiveness results in the formation of Biotechlaw as a legal subsystem enclosed by its particular technicality before the assimilation of biohazardous. Established Biotechlaw as sub-distinguished system in the functional of law, the partial sphere of legal communication starts to assimilate the biotechnological risk from internal constructions specially defined for this purpose.Keywords: Biotechnology. Evolution. Risk. Systemic theory.O desenvolvimento das biotecnologias proporciona inegaveis desafios ao sistema juridico que, amparado em uma logica moderna fundada em certezas, opera sob uma complexidade nao condizente com a sociedade contemporanea. A construcao da forma geneticamente-aplicavel/geneticamente-inaplicavel assumida pela biotecnologia redunda na producao comunicativa de riscos biotecnologicos jamais identificados, passando-se a observar a sociedade desde a otica da possibilidade de ocorrencia de desastres pela reiteracao da comunicacao biotecnologica. O Direito passa a contar com o risco como comunicacao juridicamente perceptivel, atribuindo a tal comunicacao um sentido proprio e, posteriormente, possibilitando a recursividade do discurso juridicobiotecnologico. Essa recursividade redunda na formacao do Biotecnodireito como um subsistema juridico delimitado pela sua tecnicidade particular ante a assimilacao do biorisco. Estabelecido o Biotecnodireito como sistema subdiferenciado no funcional do direito, essa esfera parcial da comunicacao juridica passa a assimilar o risco biotecnologico desde construcoes internas especialmente delimitadas para tal finalidade.Palavras-chave: Biotecnologia. Evolucao. Risco. Teoria Sistemica.