ANALYSIS AND DISCUSSION ON THE RIGHT TO ADEQUATE HOUSING IN BRAZIL: IN FOCUS ARAGUAINA CITY--TO/ANALISES E DISCUSSOES SOBRE O DIREITO A MORADIA ADEQUADA NO BRASIL: EM FOCO A CIDADE DE ARAGUAINA--TO

The objective of this study is to understand the right to housing in the city of Araguaina-TO. We enter the discussion of the right to adequate housing, the project established by the United Nations--UN, which tracks on a global scale, how has been dealt the problem of housing for the poorest, in order to understand what this institution considers the right to adequate housing. Added to this is the inclusion of the guiding principles of healthy cities, emphasizing once again the need to reflect together the housing and the city. To better understand the particularities of the areas of social housing in Araguaina, we go through all sectors of the city that are home to those policies. By doing this foray into the city, we could better understand the city and its urban reality. This also enabled the application of survey forms in the Residential Garden of Flowers, since the public policy areas, is the one with the best infrastructure, but also raises many problems. Araguaina was and remains a major challenge, especially with regard to the right to adequate housing. Thus, we find that the production of urban space and housing has been occurring for a time under an exponent precarious frame.Keywords: House, City, LawO objetivo deste estudo e compreender o direito a moradia na cidade de Araguaina-TO. Adentramos na discussao do direito a moradia adequada, projeto estabelecido pela Organizacao das Nacoes Unidas--ONU, que acompanha em escala global, como vem sendo tratado o problema da moradia para os mais pobres, com a finalidade de compreender o que este organismo considera direito a moradia adequada. Somou-se a isto a insercao dos principios norteadores das cidades saudaveis, evidenciando mais uma vez a necessidade de refletir em conjunto a moradia e a cidade. Para entendermos melhor as particularidades das areas de moradia social em Araguaina, percorremos todos os setores da cidade que abrigam essas politicas publicas. Ao fazer esta incursao no urbano pudemos compreender melhor a cidade e sua realidade urbana. Isto possibilitou ainda a aplicacao de formularios de pesquisa no Residencial Jardim das Flores, uma vez que das areas de politica publica, e o que apresenta a melhor infraestrutura, mas que tambem apresenta muitos problemas. Araguaina foi e continua sendo um grande desafio, notadamente no que diz respeito ao direito a moradia adequada. Assim constatamos que a producao do espaco urbano e da moradia ocorrem a um tempo sob um quadro de precariedade expoente