O projeto MAMNBA: contexto político institucional, desdobramentos conceituais e técnicos

RESUMO O artigo aborda o projeto Mapeamento de Sítios e Monumentos Religiosos Negros da Bahia (MAMNBA) como um indicador importante de dois movimentos convergentes que tomam corpo a partir nos anos 1980 no Brasil: o da emergência do “patrimônio nacional” como um campo de luta política apropriado por movimento sociais negros de afirmação de direitos culturais e de quebra do monopólio luso-brasileiro nas representações da história do país; e o da ampliação da antiga noção de patrimônio histórico e artístico, com sua paulatina substituição pela noção de patrimônio cultural. Aborda, ainda, o modo como a Constituição Federal de 1988 recepcionou esses movimentos e como suas diretrizes relativas ao patrimônio afro-brasileiro foram absorvidas na política de preservação do patrimônio cultural, especialmente no âmbito federal. Tomando esta esfera do poder público como foco, o artigo trata também dos desdobramentos conceituais, metodológicos e práticos que a proteção e salvaguarda desse patrimônio produziu no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a partir do tombamento de diversos terreiros de candomblé na Bahia e em outros estados do país. Por fim, o artigo aborda os conflitos e contradições que emergiram a partir da gestão e do dia a dia da preservação desses bens culturais, entre as concepções da área técnica do Iphan sobre a sua conservação e a visão das comunidades de culto sobre o que é o seu patrimônio cultural e como este deve ser preservado nesses sítios. ABSTRACT The article approaches the Black Religious Monuments and Sites Mapping Project (MAMNBA) as an important indicator of two converging movements that take shape in the 1980s in Brazil. The first one is the emergence of the "national heritage" as a field of political struggle appropriated by black social movements that seek the affirmation of their cultural rights and the breaking of the Portuguese-Brazilian monopoly of the representations of the history of the country. The second one is the extension of the old concept of historical and artistic heritage until its gradual replacement by the notion of cultural heritage. It also addresses the way in which the Federal Constitution of 1988 welcomed these movements and how their guidelines regarding Afro-Brazilian heritage were absorbed in the policy of cultural heritage preservation, especially at the federal level. Taking this sphere of public power as a focus, the article also deals with the conceptual, methodological