AÇÕES DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA (APAC) NA GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS VOLTADA PARA A OUTORGA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Pernambuco possui legislação própria referente à gestão das águas subterrâneas. Esta gestão é de responsabilidade da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) que vem aplicando os instrumentos de outorga, fiscalização, monitoramento e cadastramento de poços tubulares (rasos e profundos) em diversas finalidades de uso. As explotações dos aquíferos no estado de Pernambuco se concentram principalmente na Região Metropolitana do Recife (RMR) a qual possui maior número de poços perfurados, bem como maiores vazões de explotação outorgadas. Este trabalho apresenta o quadro atual das outorgas de direito de uso das águas subterrâneas no estado de Pernambuco, mostrando o percentual de número de poços e vazões outorgadas por finalidade de uso e por mesorregiões.