Retóricas conservadoras contrárias à regulação do ambiente alimentar escolar: a discussão do Projeto de Lei nº 4.198/2021 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Resumo Diante das evidências científicas acerca dos malefícios à saúde do consumo de alimentos ultraprocessados, a regulação dos ambientes alimentares vem sendo priorizada como forma de promover uma alimentação adequada e saudável. Nesse contexto, foi proposto o Projeto de Lei 4198/2021 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para proibir o comércio de ultraprocessados nas escolas do estado. Na segunda sessão em plenário da proposição, houve ampla utilização de retóricas conservadoras pelos deputados contrários. Neste presente ensaio foram classificados esses posicionamentos, encontrando-se pontos comuns entre eles, à luz da análise da tramitação legislativa. Ao realizar essa categorização, foi possível identificar três bases argumentativas exploradas: a defesa da liberdade de comércio; o direito à “pátria família”, de primazia da família na educação infantojuvenil; e a responsabilização individual da obesidade. Tais retóricas foram analisadas em conjunto com suas contraposições, presentes nas conclusões da literatura especializada. Para além da pluralidade de ideias do debate legislativo, foi possível identificar como a discussão do PL 4198/21 foi permeada pela reprodução de desinformação e violência. Desse modo, o escrutínio das retóricas conservadoras utilizadas e a compreensão do contexto dessa discussão são contribuições aqui propostas para a consolidação do repertório de defesa da saúde de crianças e adolescentes. Abstract Considering the scientific evidence regarding the harmful effects on health from consuming ultra-processed foods, the regulation on food environments has been prioritized as a way of promoting adequate and healthy eating. In this context, Bill 4198/2021 was proposed in the Legislative assembly of Rio de Janeiro, to ban the sale of ultra-processed foods in the schools in the state. In the second voting session of the proposition conservative rhetoric was widely used by the opposing congressmen. In this essay, these positions were classified, finding common points between them, considering the analysis of the legislative process. In making this categorization, it was possible to identify three argumentative bases that were explored: the defense of freedom of trade; the right to a “family autonomy,” the primacy of the family in children’s education; and individual responsibility for obesity. These rhetorics have been analyzed together with their counterpoint, in the conclusions of the specialized literature. Beyond the plurality