Diálogo das fontes de direito do consumidor e direito cooperativo
A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito se estabelece num conflito de narrativas. Enquanto a doutrina consumerista desconsidera a identidade cooperativa, para a doutrina cooperativista apenas o afastamento dos elementos caracterizadores da relação de consumo rep...
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Veröffentlicht in: | Civilistica.com 2022-12, Vol.11 (3), p.1-21 |
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Hauptverfasser: | , |
Format: | Artikel |
Sprache: | eng ; por |
Schlagworte: | |
Online-Zugang: | Volltext |
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Zusammenfassung: | A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito se estabelece num conflito de narrativas. Enquanto a doutrina consumerista desconsidera a identidade cooperativa, para a doutrina cooperativista apenas o afastamento dos elementos caracterizadores da relação de consumo representa o reconhecimento do ato cooperativo. Consequência disso é uma jurisprudência que ignora a especificidade legal das cooperativas de crédito no Sistema Financeiro Nacional. A partir da análise, pelo método indutivo, dessas correntes conflitantes na proteção do consumidor cooperativo, o artigo propõe o diálogo das fontes para a integração das doutrinas consumerista e cooperativista no combate a práticas abusivas que, eventualmente, expressam-se também no desvio de finalidade do ato cooperativo. Assim, admitir a identidade cooperativa sem desconsiderar a noção do consumidor equiparado pode representar um importante diálogo para o fortalecimento de ambas as correntes e para o aperfeiçoamento dos meios de tutela jurídica dos sujeitos da relação de consumo cooperativista. |
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ISSN: | 2316-8374 |