CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM GOIÁS: PERCURSO LEGAL E DESAFIOS PARA ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Resumo: Este estudo apresenta e analisa o perfil dos Conselhos Municipais de Educação dos municípios goianos a partir de uma pesquisa feita com cursistas conselheiros participantes do Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Educação, via Universidade Federal de Goiás, no período de 2010 a 2011. A metodologia compreende análise legal e a utilização de questionário fechado para levantamento de dados. A análise prioriza dados sobre organização, composição, representatividade, funções, atribuições e condições de funcionamento, com o objetivo de discutir a autonomia, legitimidade e relevância social desses colegiados nos cenários locais enquanto agentes na gestão de políticas educacionais.