Monitoramento e avaliação da assistência ao estudante universitário: o caso do Programa de Residência Universitária da Universidade Federal Rural de Pernambuco

Resumo A regulamentação e a estruturação das ações governamentais voltadas à permanência de discentes nas universidades públicas federais brasileiras deram-se, sobretudo, a partir do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em 2010. Contudo, a concretização dos direitos sociais (em especial, o direito à Educação Superior), propiciada por essas políticas, não se limita ao estabelecimento de aspectos formais, exigindo do poder público instrumentos que garantam o monitoramento e a avaliação dos programas implantados, a fim de torná-los efetivos. Destarte, a presente pesquisa buscou analisar o Programa de Residência Universitária para Graduação (Prug) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com o propósito de identificar os mecanismos utilizados pela gestão universitária para monitorá-lo e avaliá-lo, relacionando a importância desses procedimentos para garantia do direito à Educação Superior no âmbito de uma Universidade Pública Federal. Para tanto, foram utilizados, como meios de coleta de dados, análise documental, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. As informações apreendidas foram tratadas com base na Análise de discurso, permitindo ao pesquisador fazer inferências de ordem qualitativa. A investigação revelou que a instituição pesquisada carece de mecanismos, critérios, indicadores e parâmetros eficientes para que sejam realizados acompanhamentos factuais do Prug, tolhendo a concretização dos objetivos estabelecidos no Pnaes, o qual, inclusive, demonstra não ter preenchido todas as lacunas existentes no campo da assistência estudantil, posto que foi omisso ao não constituir recursos avaliativos para essas ações governamentais, atribuindo tal responsabilidade às instituições de ensino, as quais, como identificado na UFRPE, nem sempre conseguem atendê-la de modo satisfatório. O artigo encontra-se dividido em seis seções: Introdução (1), Metodologia (2), Universidade Pública Federal: do Acesso à Permanência (3), o Pnaes e a Assistência ao Estudante Universitário (4), Monitoramento e Avaliação da Assistência Estudantil (5) e Considerações Finais (6). Abstract The regulation and structuring of governmental actions aimed at the permanence of students in Brazilian federal public universities was mainly based on the National Program of Student Assistance (Pnaes) in 2010. However, the realization of social rights (in particular the right to higher education), provided by these policies, is not limited to the establish