O Plano Nacional de Educação 2014–2024 e os desafios para a Educação Especial na perspectiva de uma Cultura Inclusiva

Resumo Este estudo situa-se diante dos caminhos que vêm sendo trilhados no Brasil na implementação de políticas públicas na área da educação, voltadas para uma Cultura Inclusiva. Apresenta-se um breve levantamento histórico sobre o trajeto das lutas sociais, na garantia de direitos, até o presente momento em que políticas públicas estão atentas a esse tema. O recorte analítico se dá no levantamento de indicadores para a meta 4 do Plano Nacional de Educação, a qual estabelece o planejamento de ações voltadas à Educação Inclusiva para a próxima década. Nesse sentido, são apresentados dados sobre: a evolução das matrículas de alunos com deficiência, formação de docentes para atender a esse público específico e relativos à implantação e ao uso das salas de recursos multifuncionais. As referências utilizadas são provenientes da base de dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Os dados analisados consideram o cruzamento dos números do Censo Escolar e do Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Abstract This study deals with Brazil’s efforts to implement educational public policies aimed at creating an Inclusive Culture. A brief historical review related to the struggles that have been made until today (when public policies connected to this subject finally exist) to guarantee rights is presented. The analysis is done with the collection of indicators for goal 4 of the National Education Plan that deals with the formation of actions focused on Inclusive Education for the next decade. In this sense, data are presented on the evolution of enrollment of students with disabilities; on the training of teachers that are able to attend this specific audience; and on the implementation and usage of multifunctional resource rooms. The references come from the database of INEP (National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira). Analyzed data consider the crossing between the numbers of the School Census and the Demographic Census of IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics). Resumen Este estudio se sitúa ante los caminos que vienen siendo trillados en Brasil en la implementación de políticas públicas en el área de la educación, orientadas hacia una Cultura Inclusiva. Se presenta un breve relevamiento histórico sobre el trayecto de las luchas sociales, en la garantía de derechos, hasta el momento en que políticas públicas están atentas a ese tema. El recorte