Participação dos cidadãos e saneamento básico: panorama da legislação nacional

Tendo em vista contribuir para o aprofundamento do estudo sobre a partici­pação dos cidadãos na área de saneamento, temática ainda recente e pouco discutida, este trabalho objetiva identificar, no marco legal nacional do saneamento, referências concer­nentes à participação dos cidadãos, as quais são...

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Veröffentlicht in:Revista do Instituto de Estudos Brasileiros 2016-04 (63), p.141-158
1. Verfasser: Souza, Cezarina Maria Nobre
Format: Artikel
Sprache:eng
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Zusammenfassung:Tendo em vista contribuir para o aprofundamento do estudo sobre a partici­pação dos cidadãos na área de saneamento, temática ainda recente e pouco discutida, este trabalho objetiva identificar, no marco legal nacional do saneamento, referências concer­nentes à participação dos cidadãos, as quais são analisadas à luz dos conceitos de cidadania, empoderamento e cultura política. As dezoito referências identificadas abordam a participa­ção na perspectiva do controle social e podem ser classificadas em dois grupos: 1) promotoras da participação e 2) marcadas pela dubiedade, uma vez que, ao mesmo tempo, incentivam e limitam a ação participativa. Conclui-se que é forçoso reconhecer os avanços alcançados, re­presentados pela existência da legislação em si, sabendo-se que, contudo, são insuficientes e requerem ampliação para a efetividade da par­ticipação
ISSN:0020-3874
2316-901X
2316-901X
DOI:10.11606/issn.2316-901X.v0i63p141-158