REFORMA CURRICULAR BRASILEIRA PÓS-2016 E AS REPERCUSSÕES DA LEI 13.415/2017 PARA O ENSINO MÉDIO DO TOCANTINS

Este artigo tematiza a proposta Curricular do Tocantins para o Ensino Médio elaborada com base Lei 13.415/2017 como parte da reforma da educação pós-2016. No estudo que resultou no presente texto indagamos, como ponto de partida, quais as repercussões da referida reforma curricular para o Ensino Médio no estado do Tocantins? O estudo teve por objetivo explicitar as repercussões advindas da reforma pós-2016 expressas na Lei nº 13.415/2017 para Ensino Médio do estado do Tocantins. No desenvolvimento do estudo, assentado na abordagem crítico-dialética, revisitamos estudos críticos e realizamos a pesquisa documental como base para análise e compreensão do problema levantado. O estudo possibilitou compreender que a Proposta Curricular do Tocantins tem potencial para o esvaziamento do currículo, o estreitamento da formação e a realização de um tipo formativo de cunho utilitário e pragmático, além de fortalecer a ideia de antecipação da profissionalização dos estudantes no Ensino Médio. Tal proposta, aparentemente, também fortalece o viés formativo unilateral com foco na profissionalização, o que impõe barreiras à educação de espectro formativo integral, exigindo, assim, a exploração das contradições dos espaços da educação escolar na disputa da formação de perspectiva emancipadora que fortaleça a autonomia dos sujeitos da ação formativa.