A baixa constitucionalidade como obstáculo ao acesso à justiça em Terrae Brasilis

O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o contro...

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Veröffentlicht in:Seqüência (Florianópolis, Brazil) Brazil), 2014-12, Vol.35 (69), p.83-108
1. Verfasser: Streck, Lenio Luiz
Format: Artikel
Sprache:ger ; por
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Zusammenfassung:O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito.
ISSN:2177-7055
0101-9562
2177-7055
DOI:10.5007/2177-7055.2014v35n69p83