A baixa constitucionalidade como obstáculo ao acesso à justiça em Terrae Brasilis
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o contro...
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Veröffentlicht in: | Seqüência (Florianópolis, Brazil) Brazil), 2014-12, Vol.35 (69), p.83-108 |
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1. Verfasser: | |
Format: | Artikel |
Sprache: | ger ; por |
Schlagworte: | |
Online-Zugang: | Volltext |
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Zusammenfassung: | O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito. |
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ISSN: | 2177-7055 0101-9562 2177-7055 |
DOI: | 10.5007/2177-7055.2014v35n69p83 |