TERRITÓRIO E CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: O SIGNIFICADO TEÓRICO-POLÍTICO DA COMPARTIMENTAÇÃO DO ESPAÇO

O presente artigo traz uma reflexão acerca de um tema que adquiriu grande visibilidade na história da divisão política do Brasil contemporâneo: a criação de municípios. Na década de 90 do século XX, sobretudo, o Brasil viu aumentar significativamente o número de recortes territoriais do governo local, fato que levou muitos pesquisadores estudar a temática, especialmente suas causas e conseqüências. O presente texto procura pensar o significado do processo de forma teórica, embasado fortemente na obra de Jean Gottmann, autor que buscou elucidar o significado da divisão do território em unidades políticas. O artigo apresenta também as características do governo local em vários países do mundo, como forma de mostrar que a existência do governo local, independente do seu papel na estrutura governamental de cada país, está vinculada à busca de autonomia e oportunidade.