ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS APRESENTADAS POR USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) À EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SERVIÇO DE HEMATOLOGIA

Introdução e objetivos: Este resumo parte da observação das demandas apresentadas por usuários do SUS a equipe multiprofissional do Serviço de Hematologia de um hospital-escola e tem por objetivo problematizar através de dados de realidade a crescente demanda pela judicialização de medicamentos de alto custo não padronizados. Métodos: Os resultados apresentados neste resumo foram obtidos a partir de uma revisão de literatura sobre a temática baseada na sistematização da prática profissional de assistentes sociais e hematologistas. Discussão e resultados: Os profissionais de saúde atuam essencialmente com intuito de promover a proteção e recuperação da saúde dos pacientes e a conquista de seu direito ao tratamento. Entretanto, apesar dos grandes avanços do SUS sabe-se que a medicina de alta tecnologia ainda não é acessível a todos. Muitas medicações modernas não são padronizadas pelo SUS. Nestas condições, cada vez mais médicos recorrem à orientação de judicialização destes medicamentos devido ao seu alto custo. O que, por sua vez, requer o estudo e avaliação médica criteriosa acerca dos benefícios ao paciente devido ao dispêndio de recursos estatais. Tomadas de forma responsável e adequada às necessidades do paciente “[...] as ações judiciais podem ser um canal legítimo de defesa dos direitos fundamentais dos indivíduos”. Em nossa equipe atuamos de forma multiprofissional com o objetivo de prestar a assistência necessária para que o paciente acesse seus direitos. A atuação conjunta entre o Serviço Social (SS) e a equipe médica nas situações de judicialização é essencial já que a maior parte dos pacientes possui baixa renda. A intervenção do SS tem o objetivo de identificar demandas que possam comprometer o tratamento e a qualidade de vida do paciente e de seus familiares. Para tanto, busca-se a articulação entre orientações, encaminhamentos e a facilitação do acesso às políticas do tripé da Seguridade Social. Tais políticas preveem direitos sociais e previdenciários garantidos à população pela Constituição Federal de 1988, dentre os quais destaca-se o acesso à assessoria jurídica gratuita, cuja renda familiar esteja abaixo de R$ 2 mil reais. Assim, as equipes efetuam a avaliação destas situações e prestam orientações conforme as necessidades de cada usuário. Sendo os principais desafios o escasso acesso dos pacientes à informação, as dificuldades socioeconômicas, a burocratização dos processos judiciais e a falta de rede de apoio. Percebe-se que a estas di