Determinantes do endividamento da administração local: estudo exploratório nos municípios do norte de Portugal

A gestão do endividamento dos Estados, uma questão sempre pertinente no que concerne à análise da sua sustentabilidade financeira, está, no atual contexto de crise financeira à escala global, cada vez mais, no topo da agenda política. Como seria expectável, a Administração Local não poderá ser excluída desta análise, o que contribui para o esforço de controle que é exigido aos Estados no seu todo. Assim, o objetivo desta investigação é o de estudar, para os anos de 2006 e 2007, os fatores determinantes do endividamento dos municípios do norte de Portugal tentando identificar quais o influenciam e de que forma. Para além de uma análise bivariada, testa-se um modelo de regressão linear múltipla. Os resultados mostram que os principais fatores determinantes são o limite legal máximo de endividamento, as despesas totais, as receitas de capital e o saldo orçamental corrente. Adicionalmente permitem verificar que, tanto na análise bivariada quanto na multivariada, os fatores mais importantes são os mesmos para os dois anos em análise. Finalmente, consta-se que não existem diferenças estatisticamente significativas no endividamento líquido nos anos de 2006 e 2007, embora, neste último, ter sido aprovada uma nova Lei das Finanças Locais. The management of State indebtedness is always important to the analysis of the financial sustainability of nations and — given the current global financial crisis - is increasingly important to the political agenda. Local government cannot be excluded from this analysis as they have a role to play in overall state efforts to control the situation. The aim of this research is to examine, for 2006 and 2007, the causal factors of indebtedness of municipalities in northern Portugal and identify their patterns of operation and influence. In addition to a bivariate analysis a multiple linear regression model was also tested. The results show that the principal determining factors are the legal maximum level of indebtedness, total spending, capital receipts and the current account balance. Additionally, both the bivariate and the multiple analyses confirm that the causal factors remained the same for the two years under analysis. Finally, the results confirm that there was no statistically significant difference in net debt for 2006 and 2007 in spite of the fact that a new Local Finance Law came into operation in 2007. La gestión del endeudamiento de los Estados, una cuestión siempre pertinente en lo que concierne al análisis de su sust