A PRÁTICA DO ECODESIGN NA CONSTRUÇÃO CIVIL E A BUSCA PELO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

A Carta Magna garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Essa proteção é reforçada por meio de instrumentos de comando e controle eficientes, que buscam a efetivação da preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Do ponto de vista do sistema de gestão ambiental essa proteção é alcançada pela implantação de diversas ferramentas que podem ou não se complementar. Uma destas ferramentas é o Ecodesign, que insere o aspecto ambiental em novos produtos, processos ou serviços. O objetivo deste artigo é apontar as interfaces existentes entre a utilização do Ecodesign como ferramenta de gestão ambiental, e sua contribuição para viabilizar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A interface desses instrumentos de proteção reforça a ideia de que a proteção do meio ambiente é universal. Para tanto, é feita a análise dos aspectos do Ecodesign nas etapas previstas na construção civil através do check list de Ottman; otimizado e adaptado para o contexto das construções. Os resultados evidenciaram que os aspectos do Ecodesign viabilizam um meio ambiente ecologicamente equilibrado, demonstrando uma importante interface entre o Ecodesign e o direito.