AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA AOS CRITÉRIOS INTERNACIONAIS DE TRANSPARÊNCIA PARA A DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Este estudo objetivou avaliar a aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus - PMM. Para tanto, definiram-se 35 critérios de fontes internacionais, esquematizando-se um checkl...

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Veröffentlicht in:Revista Ambiente Contábil 2013-02, Vol.5 (1), p.152-178
Hauptverfasser: Clilson Castro Viana, Carla Macedo Velloso dos Santos Tamer, Waldemar Antônio da Rocha de Souza, Mariomar de Sales Lima
Format: Artikel
Sprache:por
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Zusammenfassung:Este estudo objetivou avaliar a aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus - PMM. Para tanto, definiram-se 35 critérios de fontes internacionais, esquematizando-se um checklist avaliativo de portais nacionais. Em seguida, analisou-se a divulgação e apresentação dos quesitos no Portal de Transparência da PMM. Aplicou-se o método de estudo de caso qualitativo, com descrição e instrumentos de observação, coleta documental e checklist. Pode-se concluir que o nível de aderência do portal examinado foi baixo, registrando um atendimento de somente quatorze por cento dos critérios. Neste sentido, o portal não empregava recursos aprimorados de comunicação, análise e comparações recomendados internacionalmente, identificando-se que a responsabilização governamental e o núcleo da definição de accountability expressavam informações fracas para o cidadão usuário. Com efeito, a significância do Portal de Transparência da PMM para o cidadão poderia ser avaliada como limitada, desalinhando-se dos objetivos de divulgação do governo eletrônico e accountability do governo municipal.
ISSN:2176-9036
2176-9036