O princípio do poluidor pagador e os mecanismos de flexibilização no protocolo de Kyoto

O mundo se prepara para grandes investimentos nos países em desenvolvimento e estão sendo criados diversos projetos envolvendo o biocombustível, o reflorestamento, que estão gerando lucro para esses países. Assim, a realização de atividades dentro do procedimento de Mecanismo de Desenvolvimento Limp...

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Veröffentlicht in:Revista do direito 2009-01, p.137-149
Hauptverfasser: Barichello, Stefania Eugenia, Araújo, Luiz Ernani Bonesso de
Format: Artikel
Sprache:eng ; por
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Zusammenfassung:O mundo se prepara para grandes investimentos nos países em desenvolvimento e estão sendo criados diversos projetos envolvendo o biocombustível, o reflorestamento, que estão gerando lucro para esses países. Assim, a realização de atividades dentro do procedimento de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um instrumento de impulso para atração de investimento internacional e transferência de tecnologia dos países desenvolvimentos para os países não, bem como a melhoria da gestão ambiental em atividades produtivas. O artigo divide-se em três partes. A primeira aborda a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a segunda estuda o Protocolo de Kyoto e a terceira o princípio do Poluidor-Pagador e os Mecanismos de Flexibilização.
ISSN:0104-9496
1982-9957
DOI:10.17058/rdunisc.v0i0.1179