Carreira e Avaliação Docente na Educação Básica no Brasil

O artigo sistematiza os marcos legais e conceituais, de 1996 aos dias atuais, que estruturam a ação estatal no Brasil em relação à carreira e avaliação docentes na Educação Básica, e apresenta informações sobre as condições de emprego no quadro de alterações dos modos de regulação dos sistemas de ensino. Constata que a regulamentação dos planos de carreira é dependente da capacidade de negociação entre os entes federados e o movimento docente e que novas demandas educacionais têm ensejado o surgimento de carreiras paralelas, configurando hierarquias ocupacionais e discriminações. Observa que políticas atuais que enfatizam o alcance de metas de desempenho docente em contraposição aos critérios tradicionais dos estatutos profissionais – estabilidade, progressão hierárquica e valorização dos títulos e da experiência –, são advogadas por segmentos que influem na agenda educativa no país na perspectiva da nova gestão pública. A defesa de formas de remuneração baseadas em incentivos vinculados a uma avaliação docente meritocrática ampara-se na crença de que assim se melhora o desempenho nos testes de larga escala e se garante a aprendizagem dos estudantes. The legal and conceptual frameworks that structure state action in Brazil, 1996-2019, in relation to the career and evaluation of teachers in basic education are systematized, plus information on employment conditions in the context of changes in the modes of regulation of education systems. It is noted that the regulation of career is dependent on the ability to negotiate between federated entities and the teaching movement. New educational demands have led to the emergence of parallel teaching careers, configuring occupational hierarchies and discrimination. Notes that current policies that emphasize the achievement of teaching performance goals as opposed to the traditional criteria of professional statutes—stability, hierarchical progression and appreciation of titles and experience—are advocated by segments that influence the educational agenda according to new public management canon. The defense of forms of remuneration based on incentives linked to a meritocratic teacher evaluation is supported by the belief that the performance in the large-scale tests is improved and the students' learning is guaranteed. Se sistematizan los marcos legales y conceptuales que estructuran la acción estatal en Brasil (1996-2019) en relación con la carrera y la evaluación de los docentes en educación básica, más informaci