A Concorrência Fiscal como Opção na Indução ao Desenvolvimento Econômico

A decisão interventiva do Estado pode ser desastrosa. Por outro lado, a completa ausência deregulamentação estatal na economia pode conduzir a resultados indesejados. Encontrar o equilíbrioentre a liberdade econômica e a intervenção estatal é o melhor caminho na busca pela inovação e pelodesenvolvimento. Entretanto, esta intervenção por vezes pode resultar em distorções no mercado. Emum país de proporções continentais e de inegável diversidade econômica e social entre os estados,conseguir ajustar o ponto de equilíbrio na interferência é um desafio imposto ao gestor público. Na buscapor atrair mais investimentos privados, os estados-membros podem utilizar de instrumentos indutores,a exemplo da concessão de benefícios fiscais. No Brasil a Constituição Federal atribuiu aos governosestaduais a competência tributária para legislar e arrecadar seus próprios tributos, porém essa liberdadepor vezes esbarra no chamado pacto federativo, ao argumento de se proteger o desenvolvimentoharmônico do país. O presente artigo busca demonstrar se a concorrência também é possível no setorpúblico pela adoção de algumas premissas de mercado.