Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da Teoria da Complexidade de Edgar Morin
Pela teoria da reparação integral, verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esferamaterial quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde,à dignidade, etc). Todavia, quanto ao segundo ponto, surge uma inda...
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Veröffentlicht in: | Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM 2006-08, Vol.1 (2) |
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Hauptverfasser: | , , |
Format: | Artikel |
Sprache: | eng ; por |
Online-Zugang: | Volltext |
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Zusammenfassung: | Pela teoria da reparação integral, verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esferamaterial quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde,à dignidade, etc). Todavia, quanto ao segundo ponto, surge uma indagação: esses valores, quando atingidos, merecemproteção jurídica? O ordenamento jurídico brasileiro recepcionou a tese do dano extrapatrimonial ambiental? Neste sentido,o trabalho propõe uma reflexão acerca da legislação e jurisprudência nacionais, tendo como referencial teórico a Teoria daComplexidade de Edgar Morin. |
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ISSN: | 1981-3694 1981-3694 |
DOI: | 10.5902/198136946777 |