Trabalho sexual no Brasil: uma abordagem do protagonismo das prostitutas na luta pelo reconhecimento do direito ao exercício da profissão

RESUMO O presente ensaio teve como objeto de estudo a luta das prostitutas brasileiras pelo reconhecimento do trabalho sexual como profissão. Utilizando revisão bibliográfica, apresenta a formação do Movimento das Prostitutas no Brasil e suas reivindicações, busca definir o que é trabalho sexual e, ao final, discorre sobre o percurso dessas reivindicações no Poder Legislativo. Conclui-se que os entraves ao reconhecimento da profissão pelo Estado brasileiro estão relacionados com o estigma que marca as trabalhadoras do sexo. ABSTRACT This essay aimed to study the struggle of Brazilian prostitutes for the recognition of sexual work as a profession. Through a bibliographic review, it presents the establishment of the Brazilian Prostitutes Movement and its claims, seeks to define sex work, and, finally, shows the trajectory of their claims in the Legislative Branch. It concluded that the obstacles to the recognition of the profession by the Brazilian State are related to the stigma that marks sex workers.