O descaso da administração pública para com os pescadores artesanais e a importância da Educação Ambiental para oferecer alternativas viáveis à manutenção das suas atividades e qualidade de vida
Neste artigo objetivamos tecer considerações sobre as legislações que orientam e regulam a pesca artesanal, no que concerne as autorizações do poder público, a imprescindibilidade da anterior autorização, período de carência para o acesso ao seguro-desemprego em época de defeso, conforme portarias d...
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Veröffentlicht in: | RELACult 2020-05, Vol.6 |
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1. Verfasser: | |
Format: | Artikel |
Sprache: | eng ; spa |
Schlagworte: | |
Online-Zugang: | Volltext |
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Zusammenfassung: | Neste artigo objetivamos tecer considerações sobre as legislações que orientam e regulam a pesca artesanal, no que concerne as autorizações do poder público, a imprescindibilidade da anterior autorização, período de carência para o acesso ao seguro-desemprego em época de defeso, conforme portarias dos órgãos reguladores, confrontando tais burocracias com o desaparelhamento estatal, as restrições legais e com as sanções do poder público. Exsurge a importância da Educação Ambiental, possibilitando uma reintegração destes com o ecossistema regional, bem como para fomentar aos demais cidadãos, a importância da pesca artesanal enquanto atividade financeira e ecológica, já que é possível se alcançar tal objetivo, desde que se proceda com a consciência coletiva de consumo de menor impacto ao ambiente da região e mantenedor das famílias que utilizam meios não agressivos ao ambiente. |
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ISSN: | 2525-7870 2525-7870 |
DOI: | 10.23899/relacult.v6i0.1659 |