QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A QUALIDADE DE SEGURADO, COMO PRESSUPOSTO DA PENSÃO POR MORTE

Este artigo analisa as hipóteses legais de manutenção da qualidade de segurado como pressuposto para a concessão do benefício de pensão por morte. Trata sobre os entendimentos jurisprudenciais de questões controvertidas sobre a matéria. Por fim, propõe uma reflexão sobre casos recorrentes na prática...

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Bibliographische Detailangaben
Veröffentlicht in:	Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-05, Vol.16 (26), p.335-349
1. Verfasser:	Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira
Format:	Artikel
Sprache:	por
Schlagworte:	Pensão por Morte. Segurado. Contribuinte Individual
Online-Zugang:	Volltext
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Beschreibung
Zusammenfassung:	Este artigo analisa as hipóteses legais de manutenção da qualidade de segurado como pressuposto para a concessão do benefício de pensão por morte. Trata sobre os entendimentos jurisprudenciais de questões controvertidas sobre a matéria. Por fim, propõe uma reflexão sobre casos recorrentes na prática judiciária.
ISSN:	1678-3085 2177-8337