ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E A AGRICULTURA NO BRASIL: UM ESPAÇO EM PERMANENTE CONSTRUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do Estado no direcionamento das políticas públicas de desenvolvimento rural. Para isso, o recorte temporal está circunscrito a década de 1930, perpassando a fase de modernização da agricultura, com auge na década de 1960 a 1980, até a década de 1990, momento no qual a agricultura passa a ter um maior respaldo diante das esferas governamentais e, principalmente, no tocante ao desenvolvimento do país. Neste novo contexto das políticas públicas, destacamos o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas – PEMH, políticas estas que passaram a incorporar a perspectiva territorial em detrimento da abordagem setorial. Por fim, acredita-se que a essencialidade do tema relaciona-se amplamente com a importância assumida pela agricultura familiar nas últimas décadas do século XX. Todavia, mesmo diante das mudanças ocorridas, verifica-se a permanência de uma política de privilegiamento das estruturas agrárias já consolidadas, mantendo à margem os pequenos produtores rurais.