Auto-determinação, cidadania e organizações internacionais: reinventando as políticas do império português, 1955-1962

Em 1961 e 1962, a administração imperial portuguesa encetou uma série de reformas políticas, administrativas e sociais, pondo fim ao regime de indigenato. Este artigo demonstra que, tanto no tempo como no conteúdo, essas dinâmicas de mudança política e legal se relacionaram estreitamente com actores, acontecimentos e processos situados além das fronteiras do império, em articulação com lógicas locais, nos planos nacional e colonial. Só a partir de uma análise integrada destas relações podem tais reformas ser rigorosamente compreendidas. Com uma história longa, que não se esgota nesse biénio, tais dinâmicas de mudança foram significativamente marcadas pela participação das autoridades portuguesas numa disputada conversação – de origem, alcance e impacto global, envolvendo diferentes instituições e geografias – sobre as múltiplas configurações da diferença étnico-racial e sociocultural e os contestados postulados da soberania e da autodeterminação políticas. Este artigo faz parte do dossier temático sobre Organizações Internacionais na Era da Descolonização, organizado por José Pedro Monteiro. In 1961-1962, the Portuguese imperial administration undertook a number of political, administrative and social reforms, putting an end to the indigenato regime. This article demonstrates that, both in timing and content, the dynamics of legal and political change were closely related to actors, events, and processes located beyond imperial borders, in articulation with local dynamics, in national and colonial settings. Such reforms can only be rigorously understood if these dimensions are analytically integrated. With a longer history, not reducible to this two-year period, such dynamics of change were significantly marked by the participation of the Portuguese authorities in a disputed conversation – of global origin, scope and impact, involving different institutions and across distinct geographies – about the multiple configurations of ethnic-racial and socio-cultural difference and the contested postulates of sovereignty and self-determination politics. This article is part of the special theme section on International Organizations in the Era of Decolonization, guest-edited by José Pedro Monteiro.