Building a State Capacity Index for Municipal Governments of Minas Gerais

ABSTRACT Objective: state capacity constitutes the set of essential competences that government institutions have (or should have) in order to achieve public objectives. However, the multidimensional nature of the ‘state capacity’ construct implies a major research challenge for the scientific academy and a major management challenge for public managers. Theoretical framework: the creation of State Capacity Index (SCI) follows the same procedures as the Human Development Index (HDI). Method: the search for variables (proxies) that are pertinent to the Brazilian context and that empirically allow the measurement and operationalization of state capacity was carried out through extensive bibliographic research. Therefore, SCI allowed the general examination of the ‘state capacity’ construct. Results: the results are disparities in the municipal administrative structures of Minas Gerais. Conclusion: it is suggested the need for incentives and investments in the dimensions that cover the State Capacity Index, namely: administrative, political, and fiscal. RESUMO Objetivo: a capacidade estatal constitui o conjunto de competências essenciais que as instituições governamentais possuem, ou devem possuir, para a consecução dos objetivos públicos. Entretanto, a natureza multidimensional do construto ‘capacidade estatal’ implica um grande desafio de pesquisa para a academia científica e um grande desafio de gerenciamento para os gestores públicos. Nosso objetivo consistiu na construção de uma medida de desempenho na expectativa de avançar empiricamente nos estudos sobre esse conceito. Marco teórico: a criação do Índice de Capacidade Estatal (SCI) seguiu os mesmos procedimentos do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Método: a busca de variáveis (proxies) que estejam atinentes ao contexto brasileiro e que permitam, empiricamente, a mensuração e operacionalização da capacidade estatal se deu mediante extensa revisão de literatura. Logo, o SCI permitiu o exame geral do construto, ‘capacidade estatal’. Resultados: os resultados ressaltaram disparidades nas estruturas administrativas municipais de Minas Gerais. Conclusão: sugere-se a necessidade de incentivos e investimentos nas dimensões que abrangeram o Índice de Capacidade Estatal, a saber: administrativa, política e fiscal.