Dívida pública e financiamento da educação superior no Brasil

Objetivo deste artigo é apresentar os resultados da pesquisa realizada com a finalidade de analisar as implicações das políticas de ajuste fiscal no financiamento da educação superior brasileira, considerando o atendimento ao setor privado-mercantil, o orçamento destinado às universidades públicas federais e o pagamento da dívida pública, no período 2003-2016. Os dados financeiros foram extraídos do Tesouro Nacional, do Tribunal de Contas da União, do Senado Federal. Também se utilizaram documentos da KPMG Corporate Finance, da CM Consultoria, da Hoper Consultoria, da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e da Bolsa de Valores de São Paulo. Os resultados indicam que, mesmo diante da ampliação dos recursos destinados às universidades públicas federais, os valores são consideravelmente inferiores aos destinados à dívida pública. Também fica evidente que a expansão e a lucratividade do setor privado-mercantil são incentivadas pelas políticas do governo federal por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Conclui-se, diante do congelamento dos gastos sociais federais nos próximos 20 anos, com a Emenda Constitucional n. 95/2016, aprofundando a política de ajuste fiscal, que as universidades públicas federais sofrerão consequências negativas para a sua manutenção, bem como será fortalecido o setor privado-mercantil.