Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas
Neste trabalho, sustento que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação destes aspectos. Estes pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação...
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Veröffentlicht in: | Revista Interdisciplinar de Direito 2018-04, Vol.15 (2) |
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1. Verfasser: | |
Format: | Artikel |
Sprache: | eng |
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Online-Zugang: | Volltext |
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Zusammenfassung: | Neste trabalho, sustento que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação destes aspectos. Estes pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é feita uma análise crítica e propositiva a respeito destes pontos indefinidos. |
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ISSN: | 1518-8167 2447-4290 |