Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas

Neste trabalho, sustento que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação destes aspectos. Estes pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação...

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Veröffentlicht in:Revista Interdisciplinar de Direito 2018-04, Vol.15 (2)
1. Verfasser: Fábio Carvalho Leite
Format: Artikel
Sprache:eng
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Zusammenfassung:Neste trabalho, sustento que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação destes aspectos. Estes pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é feita uma análise crítica e propositiva a respeito destes pontos indefinidos.
ISSN:1518-8167
2447-4290