Percepção dos gestores regionais de saúde sobre a política nacional de educação permanente em saúde no Estado do Maranhão-Brasil

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) surge da regulamentação do artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e estabelece o princípio de ordenar a formação de recursos humanos na saúde visando mudanças na realidade de trabalho dos profissionais. Instituída em 2004, a PNEPS atribui aos gestores municipais de saúde a condução do planejamento regional, pactuação de recursos, definição de prioridades e apoio ao planejamento local da Educação Permanente em Saúde, (2004). Em 2017, buscando o fortalecimento e consolidação da PNEPS, o Ministério da Saúde desencadeou um processo de discussão nacional onde foram identificadas divergências na concepção dos gestores sobre educação permanente, fato considerado entrave para a consolidação da política. A partir disto, foi lançado o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS). No Maranhão, foram realizadas 10 oficinas, contemplando as 19 regionais de saúde do Estado. O objetivo deste estudo foi identificar a percepção dos gestores sobre a Educação Permanente em Saúde. Tratou-se de um estudo qualitativo desenvolvido a partir das oficinas do PRO EPS-SUS no Maranhão, das quais participaram 146 gestores. A coleta das informações se deu a partir do painel “Qual o seu entendimento sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde?” Percebeu-se que eles ainda têm dificuldade na conceituação da Educação Permanente em Saúde e na diferenciação desta de outras ações do campo da Educação na Saúde, como a Educação Continuada e a Educação em Saúde. Palavras-chaves: Educação permanente. Saúde. Política pública. Perception of regional health managers about the national policy for permanent education in health in the State of Maranhão-Brazil ABSTRACT The National Policy for Permanent Education in Health (PNEPS) increased article 200 of the Federal Constitution 88 and established the principle of ordering the training of human resources in health that change the reality of the professionals' work. Established in 2004, a PNEPS assigns municipal health managers to conduct regional planning, agree on resources, define monitoring and support local planning for Permanent Health Education (BRASIL, 2004). In 2017, seeking to strengthen and consolidate the PNEPS, the Ministry of Health initiated a process of national discussion, where divergences were identified in the managers' analysis of permanent education, a fact considered an obstacle to poli