Consultas públicas e desafios na tomada de decisão no processo de avaliação de tecnologias em saúde pela Conitec

Introdução: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é responsável pordefinir os critérios e avaliar a incorporação de novas tecnologias no sistema de saúde brasileiro. Com o objetivo de promovertransparência e garantir a participação pública, a Conitec adota um processo de consulta pública, no qual as recomendaçõespreliminares são abertas à contribuição da sociedade. Essas consultas públicas desempenham um papel crucial ao permitir quediversos atores, como profissionais de saúde, pacientes, indústria farmacêutica e sociedade em geral, expressem suas opiniões,experiências e conhecimentos, enriquecendo assim o processo de avaliação de tecnologias em saúde e promovendo decisõesmais informadas e legitimadas. Objetivos: Extrair dados qualitativos e quantitativos sobre as recomendações em saúde daConitec e identificar quais alterações ocorreram após a submissão dos relatórios à consulta pública (CP). Material e Método:Trata-se de um estudo descritivo, retrospectivo e exploratório de dados coletados do sítio eletrônico da Conitec, entre junhode 2012 a junho de 2023. Foi utilizado um formulário específico de extração de dados, que por sua vez foram analisados pormeio de estatística descritiva. Resultados: Medicamentos representaram o tipo de tecnologia mais avaliado (77%), seguidospor procedimentos (15%) e produtos de saúde (8%). Durante o período, foram analisadas um total de 790 recomendações.Dessas, 70% permaneceram inalteradas entre o relatório preliminar e o final publicado, 9% sofreram modificações e 20% foramanálises simplificadas de tecnologias de interesse público relevante, de baixo custo e impacto orçamentário reduzido. Essasanálises não foram submetidas à consulta ou audiência pública. No relatório final, a maioria das recomendações (45%) foimodificada, especialmente aquelas relacionadas a condições clínicas da área de genética (14%), todas sendo condições clínicasraras, seguidas por oncologia (14%) e neurologia (12%). A maior proporção de alterações nas recomendações preliminares estárelacionada à apresentação de novas evidências clínicas (51%), seguida por propostas de preço alternativas (38%), por partede propostas das empresas farmacêuticas. Discussão e Conclusões: Significativas alterações nas recomendações da Conitecocorreram devido à apresentação de novas evidências clínicas e propostas de preços alternativas, durante a consulta pública.Em um cenário de constantes avanços tecnológicos e restrições o