A Democracia do Conhecimento; A Busca por uma Sociedade Inteligente Para Legitimar a Atuação Democrática das Agências Reguladoras

O Estado Regulador se apresentou como uma nova roupagem de modelo de intervenção do estado na economia apresentada pelos neoliberais onde visavam alcançar objetivos de sustentar a tese de um Estado mínimo, todavia, com participação do mesmo Estado na regulação de serviços públicos etc. No Brasil não...

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Veröffentlicht in:Prisma jurídico 2014-09, Vol.13 (1), p.107-139
Hauptverfasser: Schneider, Yuri, Da Silva, Rogério Luiz Nery
Format: Artikel
Sprache:eng
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Beschreibung
Zusammenfassung:O Estado Regulador se apresentou como uma nova roupagem de modelo de intervenção do estado na economia apresentada pelos neoliberais onde visavam alcançar objetivos de sustentar a tese de um Estado mínimo, todavia, com participação do mesmo Estado na regulação de serviços públicos etc. No Brasil não foi diferente. Em meados da década de noventa, a globalização econômica de plataforma neoliberal propiciou o ingresso na nossa estrutura de Administração Pública o modelo das Agências Reguladoras. Todavia, este Estado Regulador, é sustentado por uma democracia típica do liberalismo, representativa, com falhas estruturais para aqueles que dominam o mercado. A democracia participativa ainda não apresenta sentido de participação efetiva, a qual, só se poderia alcançar com a aplicação da democracia cooperativa reflexiva do conhecimento, onde todos possuem direito a correta compreensão das questões que influenciam na vida da sociedade para, somente após isso, o cidadão possa efetivar a sua participação democrática.
ISSN:1677-2768
1983-9286
DOI:10.5585/prismaj.v13n1.5049