O perfil dos ortodontistas em relação aos aspectos odontolegais dos prontuários odontológicos The profile of orthodontists in relation to the legal aspects of dental records

OBJETIVO: o objetivo deste estudo foi conhecer os principais aspectos legais relacionados ao exercício da Ortodontia que podem ser utilizados como importantes instrumentos de defesa em caso de ação ética e/ou judicial. MÉTODOS: realizou-se um estudo transversal com ortodontistas de Belo Horizonte/MG, por meio de instrumento próprio (questionário), abordando os aspectos éticos e judiciais que envolvem essa especialidade. Foi solicitado, no questionário, o preenchimento dos seguintes campos: identificação pessoal, formação acadêmica, acessórios ortodônticos, higiene bucal, plano de tratamento, prestação de serviço, documentação ortodôntica, prescrição medicamentosa e vias de comunicação com o paciente, dentre outros. RESULTADOS: um montante de 237 ortodontistas, registrados no CRO-MG e domiciliados em Belo Horizonte, receberam o instrumento de coleta de dados. Desse universo, 69 (29,11%) responderam e devolveram os questionários. Dos 69 respondentes, 57,97% eram do gênero masculino e 42,03% do feminino. Em relação às instituições onde esses profissionais se graduaram, constatou-se que 52,17% deles se formaram em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Observou-se que 34,78% dos ortodontistas concluíram a especialização entre 5 e 10 anos após o término da graduação. A maioria dos profissionais (94,2%) registra nos prontuários as quebras dos acessórios ortodônticos utilizados pelos pacientes e 53,62% desses ortodontistas arquivam, por todo o período de atividade profissional, a documentação ortodôntica dos pacientes. CONCLUSÕES: por intermédio desse estudo, ficou evidente que alguns parâmetros de análise foram bastante satisfatórios, como: a existência de modelos contratuais para a prestação de serviços, a comunicação com os pacientes e/ou os responsáveis por eles em caso de abandono de tratamento, o arquivo da documentação ortodôntica e o registro, no prontuário, de quebras e danos de acessórios ortodônticos. Contudo, algumas práticas ainda precisam ser adotadas, tais como: coleta da assinatura dos pacientes em caso de danos em acessórios ortodônticos e arquivo de cópia de prescrição medicamentosa e atestados.OBJECTIVE: The purpose of this study was to acquire knowledge about the key legal aspects of orthodontic practice, which may be used as important defense tools in the event of ethical and/or legal actions. METHODS: A cross-sectional study was conducted with dentists in Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil, by means of a specific instrument