Informação no cárcere: direitos e garantias dos apenados do regime fechado do sistema penal do estado do Espírito Santo

A proposta deste estudo é discutir as possibilidades e os limites de acesso à informação dos sujeitos privados de liberdade no regime fechado do sistema prisional do Estado do Espírito Santo. Em específico: apresentar os fundamentos legais que viabilizam o acesso à informação no referido ambiente; identificar os tipos de fontes de informação (formais e informais) que circulam nesse espaço; e entender como esse direito é garantido aos internos. Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva de abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos é bibliográfica, documental e de campo. Primeiro foram realizados os levantamentos bibliográfico e documental em bases de dados, livros e documentos oficiais que tratam sobre o tema. No segundo momento, procedeu-se com a aplicação de um questionário à Subgerência de Educação nas Prisões do Estado do Espírito Santo. Os resultados indicam que os internos possuem direitos à acesso a informação e fontes disponibilizadas no ambiente prisional, mas por questão de segurança estes podem ser limitados com respaldo legal. Conclui-se que a informação é uma importante ferramenta para o encarcerado e que o direito de acesso à informação deve ser aplicado de forma justa e transparente para (re) integração do indivíduo ao coletivo. The purpose of this study is to discuss the possibilities and limits of access to information for individuals deprived of liberty in the closed system of the prison system in the State of Espírito Santo. Specifically: present the legal foundations that enable access to information in that environment; identify the types of information sources (formal and informal) that circulate in this space; and understand how this right is guaranteed to inmates. This is an exploratory-descriptive research with a qualitative approach. As for the procedures, it is bibliographical, documental and field. First, bibliographic and documental surveys were carried out in databases, books and official documents dealing with the topic. In the second moment, a questionnaire was applied to the Sub-Management of Education in Prisons in the State of Espírito Santo. The results indicate that inmates have rights to access information and sources made available in the prison environment, but for security reasons these may be limited with legal support. It is concluded that information is an important tool for the incarcerated and that the right of access to information must be applied in a fair and transparent way to (re)integrate the