POLÍTICAS PÚBLICAS DE MITIGAÇÃO DA EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA AGRICULTURA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA ABC

O objetivo do trabalho foi analisar o Programa ABC em termos de concessão de crédito rural “verde”, visando à sustentabilidade do sistema produtivo e a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na agricultura. Mais especificamente, analisa-se em que tecnologias e regiões estão sendo investidos os recursos e se estes desembolsos estão adequados com as áreas prioritárias e as demandas ambientais regionais (Macrorregiões e Estados). Em termos metodológicos, o trabalho usa dados quantitativos do MCTIC, IMAFLORA, Programa ABC, Banco Central do Brasil (BCB) (mais especificamente do SICOR e do PROAGRO) e da FGV. Os resultados e conclusões evidenciam que o Programa ABC elegeu as tecnologias adequadas e recomendadas para a redução das emissões de GEE, sendo que a recuperação de áreas de pastagens degradadas é aquela em que são aplicados mais da metade dos recursos. Além disso, os dados de uso dos recursos quando espacializados por regiões e estados brasileiros mostram que estão bem alocados territorialmente em termos de combater os GEE nos locais em que suas taxas são mais elevadas, entretanto, a sua principal rubrica de uso dos recursos que é a recuperação de pastagens degradadas está parcialmente adequada em relação às regiões e estados em que esta tecnologia seria mais necessária à mitigação dos GEE.