Contrato de encomenda de software e os direitos morais do autor

O artigo analisa os contratos de encomenda de software a partir de sua natureza jurídica e tratamento legal conferido pela Lei nº 9069/1998 (Lei do Software) para verificar o direito de propriedade intelectual e o direito moral do desenvolvedor (autor) do programa, com o objetivo de identificar por meio do método dialético com base na análise da legislação e de julgados relevantes, aspectos a se observar na realização de contratos de encomenda de software.