Análise dos registros de atendimentos de mulheres que realizaram aborto previsto em lei em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

Resumo: O aborto permitido por lei no Brasil é um direito pouco garantido devido a múltiplas barreiras de acesso. A dificuldade em obter-se registros confiáveis e de fácil acesso, que subsidiem ações de monitoramento e avaliação pertinentes a essa temática, é outra questão preocupante relacionada à organização do sistema de saúde. Assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar os registros de atendimentos a mulheres que realizaram aborto legal no Município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de 2013 a 2018 e identificar sua prevalência no Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Para isso, os prontuários dos casos de aborto previstos em lei, realizados nos quatro serviços de referência foram avaliados in loco. Os dados obtidos foram cruzados com o banco do SIH do Sistema Único de Saúde (SUS). A razão de prevalência foi estimada por meio do modelo de regressão Poisson, com variância robusta. Foram identificados, nos prontuários, 236 casos de aborto legal, dos quais 95 (40,3%) estavam registrados no SIH. Os casos cujos prontuários tinham o CID O04 (aborto por razões médicas) identificado em seus registros internos tiveram uma prevalência de 3,02 (IC95%: 1,83-4,98) vezes de constarem no SIH do que aqueles que não identificaram. Foi observado que o número de registros de aborto legal no SIH diferia dependendo do hospital; no entanto, verificou-se que, independentemente do hospital, o fato do registro interno descrever o CID O04 aumenta a prevalência de registros no SIH. Conclui-se que a falta de padronização e o sub-registro dificultam a obtenção de informações fidedignas na base de dados nacionais do SUS, aumentando a invisibilidade do aborto legal. Resumen: El aborto está permitido por ley en Brasil, aunque es un derecho poco garantizado, debido a múltiples barreras de acceso. La dificultad de conseguir registros confiables y de fácil acceso, que apoyen acciones de supervisión y evaluación pertinentes para esta temática, es otra cuestión preocupante relacionada con la organización del sistema de salud. De este modo, el objetivo de esta investigación fue analizar los registros de atención a mujeres, que abortaron legalmente en el Municipio de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, durante el período de 2013 a 2018 e identificar su prevalencia en el Sistema de Informaciones Hospitalarias (SIH). Para tal fin, se evaluaron in loco los historiales de los casos de aborto previstos en ley, efectuados en cuatro servicios de referencia. Los datos obtenidos s