A REFORMA TRABALHISTA EM FOCO: DESCONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO AUTORITÁRIO

RESUMO: Este artigo analisa a reforma trabalhista e seus primeiros impactos sobre o mercado de trabalho. O objetivo foi evidenciá-la enquanto um instrumento de desconstrução de direitos, cujo caráter reitera o viés autoritário das políticas ultraneoliberais implementadas no país. Argumenta-se que a reforma trabalhista se sustenta sobre um tripé - flexibilização das relações de trabalho, fragilização das instituições de proteção e individualização dos riscos - que condena os trabalhadores a maior vulnerabilidade social. A análise dos indicadores mostra seu fracasso mediante o aumento do desemprego e da informalidade. Defende-se, ao final, que a reforma já mostrou a que veio. Seu objetivo é disseminar a lógica da empregabilidade e do empreendedorismo em detrimento da proteção social atrelada ao assalariamento. RESUMEN: El artículo analiza la reforma laboral y sus primeros impactos en el mercado laboral. El objetivo es destacarla como un instrumento de deconstrucción de derechos cuyo carácter reitera el sesgo autoritario de las políticas ultraneoliberales implementadas en el país. Se argumenta que la reforma laboral se basa en un trípode (que facilita las relaciones laborales, debilita las instituciones de protección y los riesgos de individualización) que condena a los trabajadores a una mayor vulnerabilidad social. El análisis de los indicadores muestra su fracaso con el aumento del desempleo y la informalidad. Se argumenta, al final, que la reforma ya ha demostrado de dónde vino. Su objetivo es difundir la lógica de la empleabilidad y el espíritu empresarial en detrimento de la protección social vinculada a los asalariados. ABSTRACT: This paper analyzes the labor law reform and its first impacts on the labor market. The aim is to highlight it as an instrument of deconstruction of social rights whose character reiterates the authoritarian bias of the ultraneoliberal policies implemented in the country. It is argued that labor law reform is based on a tripod (flexibilization of labor relations, weakening of institutions of protection and individualization of risks) that condemns workers to greater social vulnerability. The analysis of indicators shows their failure by increasing unemployment and informality. It is argued, in the end, that the purpose of the reform is to disseminate the logic of employability and entrepreneurship to the detriment of social protection linked to wage employment.