A Política de Fundos no financiamento da Educação Básica – considerações acerca do fortalecimento do projeto de educação pública de qualidade

O texto apresenta considerações acerca da política de fundos no financiamento da educação básica. Toma como parâmetro a perspectiva do direito à educação pública de qualidade e o fortalecimento desse projeto. Foi desenvolvido a partir do questionamento se a política de fundos - estratégia de financiamento da educação básica – possibilitou o fortalecimento do projeto de educação pública. Para isso, elegeu como indicador da análise o movimento das matrículas na educação básica, de 1996 a 2019. Constatou que a redistribuição dos recursos produziu dinâmicas diferentes no atendimento às matrículas entre as etapas de ensino, com retração do atendimento público e o avanço do privado, decorrentes dos limites na formatação do fundo na capacidade de financiamento das redes municipais