MUDANÇAS NORMATIVAS PARA UMA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO INSS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRANSIÇÃO DOS MODELOS NA GESTÃO DE PESSOAS

O presente artigo visa analisar, a partir de um estudo descritivo, o modelo normativo de gestão de pessoas do INSS, a partir dos dois modelos de Administração Pública – Burocracia e Nova Administração Pública – para que se possa perceber quais foram as mudanças implementadas na gestão da autarquia nos últimos anos. Em relação à caracterização do modelo de gestão do INSS, verificou-se existir tanto aspectos que são típicos de organizações burocráticas, como também da perspectiva gerencial. Foram identificados aspectos relacionados à Burocracia no exercício da autoridade; na legalidade das ações; na impessoalidade dos servidores; na estrutura hierárquica; nos valores da competência técnica e da meritocracia e na previsibilidade de ações e procedimentos. Também foram identificados aspectos relacionados à Nova Gestão Pública na questão do treinamento, da recompensa, da avaliação de desempenho e no estabelecimento de princípios gerais de gestão e governança e em princípios específicos relacionados à gestão das agências e dos servidores.