POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG

Este artigo objetiva analisar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Rio Pomba/MG, em atendimento ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O equilíbrio ecológico é, portanto, imprescindível para uma sobrevivência digna. De fato, qualquer intercorrência negativa no meio ambiente afeta, desfavoravelmente, a qualidade de vida das pessoas. Para tanto, almeja-se verificar se está sendo assegurada a salubridade pública e a ambiental, através da disposição final dos resíduos sólidos. A questão dos resíduos nos Municípios é pouco conhecida. Assim, pretende-se verificar como está sendo implantada referida política e compará-la com as disposições legais. Desta forma, os resultados instruirão os atores envolvidos na questão ambiental, a fim de que busquem assegurar serviços públicos eficientes.