Avaliação de proficiência em português em processos de naturalização no Brasil

RESUMO O presente artigo objetiva discutir o uso de exames de proficiência em contextos de migrações internacionais, sobretudo, em processos de naturalização no Brasil. Especificamente, almeja analisar as previsões da legislação brasileira sobre essa matéria desde meados do século XX e avaliar a adequação de instrumentos adotados no país para a comprovação de proficiência em certas modalidades de naturalização. Particular atenção é dada ao Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), que, desde 2018, tem sido usado, equivocadamente, nesse contexto, dificultando o processo de naturalização ordinária. Considerando que a ideologia monolíngue subjacente à exigência de proficiência em questão dificilmente pode ser superada juridicamente, argumentamos em favor do desenvolvimento de um teste válido, confiável e prático para esse contexto. Desenhado com base em uma análise de necessidades do público-alvo (Silva, 2019) e em uma perspectiva de educação linguística ampliada (Cavalcanti, 2013), esse teste poderia contribuir para a politização dos candidatos e a promoção da pluralidade cultural e linguística. Para a potencialização de efeitos retroativos positivos, deveria ser implementado de forma integrada a um curso de Português como Língua de Acolhimento, fomentado por uma política pública em nível nacional, subsidiando a garantia do direito à aprendizagem da língua oficial brasileira. ABSTRACT This article aims at discussing the use of proficiency exams in international migration contexts, with a focus on naturalization processes in Brazil. More specifically, at analyzing the Brazilian legal provisions on this matter since the mid-twentieth century and at assessing the adequacy of instruments adopted in the country for proving proficiency in Portuguese in certain modalities of naturalization. Special attention is given to the Certificate of Proficiency in Portuguese for Foreigners (Celpe-Bras), which has been misused in this context since 2018 and, as a consequence, has hampered the process of ordinary naturalization. Considering that the monolingual ideology underlying the proficiency requirement in question can hardly be legally overcome, we advocate for the development of a valid, reliable and practical test for this context. Based on a needs analysis of the target group (Silva, 2019) and in an expanded language education perspective (Cavalcanti, 2013), this test could contribute to the politicization of candidates and to the