Bibliotecas escolares no Brasil: uma análise dos dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

A Lei nº 12.244/2010 determina que as escolas públicas e privadas de todos os sistemas de ensino contem com bibliotecas num prazo de dez anos. Para saber a quantidade de bibliotecas a serem criadas, considerou-se necessário analisar as estatísticas sobre bibliotecas coletadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O objetivo deste estudo foi compreender a consistência dos dados sobre bibliotecas escolares do Censo Escolar da Educação Básica. Especificamente, buscou-se identificar o conceito de biblioteca utilizado na coleta dos dados, como os dados são coletados e como têm sido apresentados. Para tanto, utilizaram-se os seguintes documentos: Formulários, Cadernos de Instruções, Resumos Técnicos e Notas Estatísticas, cobrindo o período 2009 a 2017. Os resultados revelaram que o Censo coletou dados separados sobre bibliotecas e salas de leitura, porém, na apresentação os dois espaços não foram diferenciados. A trajetória da biblioteca nos documentos do Censo indicou um percurso irregular que se estabilizou somente a partir de 2011. No Censo, a biblioteca é um “local”, o que pressupõe que a escola conte com um espaço específico para esse fim e conta com um “profissional especializado”, o bibliotecário. Conclui-se que as inconsistências e ambiguidades constatadas na coleta e apresentação dos dados do Censo impossibilitam estimar adequadamente a quantidade de bibliotecas a serem criadas em função da exigência da Lei nº 12.244.